Notícias e Publicações
[caption id="attachment_14802" align="alignright" width="300"] Com a decisão, a Receita terá 30 dias para cumprir todos os atos de sua competência…
[caption id="attachment_14787" align="alignleft" width="311"] O mero exercício da posse do imóvel não basta para condenação à taxa de ocupação, concluiu…
A medida drástica da quebra do sigilo bancário só se revela possível quando destinar-se à salvaguarda do interesse público. Ela…
O dever de indenizar só nasce quando houver um liame de causalidade entre a conduta do agente e o resultado…
As astreintes devidas desde o dia em que configurado o descumprimento da ordem judicial podem ser objeto de execução provisória…
Um ex-empregado de uma empresa multinacional que foi demitido por meio de um acordo coletivo de trabalho (pacote social de…
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai analisar, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, se é válida…
Com o objetivo de proporcionar a melhoria das condições sociais do trabalhador, mediante a concretização do direito de moradia, é…
"É constitucional a incidência do ISS no licenciamento ou na cessão de direito de uso de programas de computação desenvolvidos…
[caption id="attachment_14651" align="alignleft" width="306"] Decisão, unânime, é da 7ª Turma do TST[/caption] Se o empregado trabalha fora do lugar onde…