Notícias e Publicações
O pedido de falência acarreta o dever de indenizar, nos termos do artigo 20 do Decreto-Lei 7.661/1945, quando há sentença…
A restrição prevista em lei que impede a venda ou retirada de bens de capital essenciais à atividade da empresa…
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, estendeu até 31 de março de 2022 as regras que suspendem…
[caption id="attachment_14488" align="alignright" width="312"] Gerente será ressarcido por supressão de hospedagem e passagens pagas por três anos[/caption] A 6ª Turma…
A declaração fornecida pela mãe no sentido de que remanesce viva a relação socioafetiva entre pai estrangeiro e filho brasileiro…
Quando a atividade normalmente desenvolvida pelo empregador e as funções do empregado não implicam, por sua natureza, exposição a risco,…
Em se tratando de honorários advocatícios de alta monta, considerado crédito trabalhista por equiparação, é possível aplicar o limite de…
[caption id="attachment_14438" align="alignleft" width="309"] TST entendeu que Tribunal Regional desrespeitou Súmula da Corte[/caption] Quando a empresa não se desincumbe do…
[caption id="attachment_14421" align="alignleft" width="312"] Ministra Assusete Magalhães foi a relatora do recurso do Rio de Janeiro[/caption] A ministra do Superior…
Não se pode confundir a ausência de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional com a entrega de forma contrária aos interesses do…