Notícias e Publicações
Conforme o artigo 10-A da CLT, o sócio retirante (que deixa o quadro societário e transfere suas cotas para algum…
Um operador de motoniveladora deverá ser indenizado após um acidente de trabalho que o deixou com sequelas neurológicas irreversíveis. Em…
Ainda que pretenda ter caráter pedagógico contra condutas discriminatórias reconhecidas e confirmadas, uma condenação na Justiça do Trabalho não pode…
Para que sejam aplicadas as sanções por formação de cartel, basta que um negócio jurídico tenha potencial para produzir danos…
Se for comprovada a falta de know how de uma franqueadora e também a sua incapacidade de prover um modelo…
A prescrição do direito de cobrar pelas parcelas não pagas na compra e venda de um imóvel retira do credor…
As operadoras de planos de saúde não podem recusar o fornecimento de medicação contra câncer com o argumento de se…
A condução de veículo automotor de transporte de carga não revela risco especial de contrair Covid-19. Por consequência, não há…
Não há lei que autorize que o juiz, após extinguir a execução fiscal pelo pagamento da dívida, transfira a penhora…
Após a constituição do devedor em mora, o credor fiduciário pode ajuizar a ação de reintegração de posse mesmo sem…