Notícias e Publicações
A 2ª Vara do Trabalho de Carapicuíba (SP) julgou improcedente uma ação civil pública, proposta pelo Ministério Público do Trabalho,…
Defiro a cautelar para suspender os dispositivos impugnados, com ressalva quanto às pessoas que têm expressa contraindicação médica, fundada no…
É constitucional a inclusão do imposto sobre produtos industrializados (IPI) na base de cálculo do PIS e da Cofins exigidos…
Anotação de processo trabalhista na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de funcionário ultrapassa os limites do poder diretivo…
A responsabilidade de uma empresa de construção civil é objetiva, ou seja, não exige a comprovação de culpa, já que…
[caption id="attachment_13601" align="alignleft" width="307"] Gestante recusou retornar ao trabalho devido às condições insalubres[/caption] A recusa da empregada gestante dispensada à…
[caption id="attachment_13587" align="alignleft" width="307"] Empacotador alegou desempenharoutras funções no supermercado[/caption] Sem ficar comprovada qualquer adição desproporcional às atividades desempenhadas pelo…
A responsabilidade pelo inadimplemento da obrigação tributária não pode alcançar o sócio minoritário que não exerça função de gerência ou…
Em sessão ordinária, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais decidiu, por maioria, acolher questão de ordem suscitada…
Constatado o descumprimento injustificado da obrigação, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região condenou o Instituto Nacional…