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Segundo a Súmula 354 do Tribunal Superior do Trabalho, "as gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas…
[caption id="attachment_12904" align="alignright" width="311"] A ministra Isabel Gallotti proferiu ovoto que prevaleceu no julgamento[/caption] É imprescindível a intimação pessoal do…
Uma portaria assinada pelo ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, proíbe a demissão de funcionários que se recusam a…
A opção da empresa de colocar seus empregados para trabalhar em feriados não pode estar condicionada a prévia filiação a…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que condenou uma…
É possível penhorar salários para a satisfação de créditos trabalhistas, mas a efetivação da medida não pode comprometer a subsistência…
Em um grupo econômico, é imprescindível haver vínculo hierárquico entre as empresas. Ou seja, uma empresa líder deve ter efetivo…
A subordinação é o elemento que distingue a relação de emprego das demais. Consiste na posição de sujeição do empregado,…
Os processos administrativos em curso no âmbito do Ministério do Trabalho e Previdência relacionados a débitos de FGTS e Contribuição…
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve o pagamento de indenização por danos morais…