Notícias e Publicações
Se a instauração de incidente de sanidade mental não está elencada na norma material como fator de interrupção ou suspensão…
A Lei 13.352/2016, que permitiu a contratação sob a forma de parceria em salões de beleza, consolidou uma prática já…
É ilegal e abusiva a interpretação de que empresa brasileira deva recolher FGTS e contribuições sobre valores pagos por terceiro,…
É devida a reparação por danos morais às pessoas que sofrem os reflexos negativos de ato ilícito do empregador contra…
O contribuinte não pode utilizar embargos à execução fiscal para alegar compensação tributária indeferida na esfera administrativa como matéria de…
Não há interesse público e motivo social relevante para justificar o afastamento do vínculo de emprego de trabalhadores de salões…
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a pretensão de um eletricista de…
[caption id="attachment_12712" align="alignleft" width="317"] Álcool em gel e máscaras fornecidos ao funcionários da produção podem ser considerados insumos[/caption] A Receita…
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que a adesão de um bancário ao Programa de Demissão Voluntária…
Por não se tratar de terceirização, a 4ª Turmar do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade subsidiária da Fundação…