Notícias e Publicações
[caption id="attachment_12273" align="alignright" width="322"] Eletrobrás exigia notificação da cessão de crédito decorrente de empréstimo compulsório antes da ação de cobrança[/caption]…
É ônus do empregador que conta com mais de dez empregados o registro da jornada de trabalho na forma do…
A simples diferença de porte entre as empresas não é suficiente para afastar a cláusula de foro pactuada no contrato…
Sendo perfeitamente possível identificar quais são os consumidores afetados pela venda de bebida achocolatada contaminada por bactéria e imprópria para…
No final do último mês de setembro, a Receita Federal publicou uma solução de consulta que isenta empresas da tributação de valores relativos…
A majoração de 1% da alíquota Cofins a produtos importados, feita de maneira generalizada pelo parágrafo 21º do artigo 8º…
De acordo com a Súmula 443 do Tribunal Superior do Trabalho, é discriminatória a despedida de empregado portador do vírus…
A quitação do financiamento não encerra o dever da seguradora de fornecer a cobertura contratada pelo segurado. Com esse entendimento,…
A contribuição ao salário-educação é devida somente por empresas. Produtores rurais sem inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)…
O trabalho feito externamente, por só si, não afasta o regime de horas extras. É necessário que fique demonstrada a…