Notícias e Publicações
A existência de dissonância entre o valor fixado para locação de loja em shopping center e o valor praticado pelo…
[caption id="attachment_11825" align="alignleft" width="323"] O técnico de enfermagem obteve uma vitória no julgamento de seu recurso[/caption] O trabalhador submetido ao…
Um imóvel não pode ser penhorado para acerto de dívida caso constitua bem de família, independentemente de seu valor. Com…
Com base em entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal sobre a licitude da terceirização de atividade-fim, o juízo da Subseção…
O valor estipulado a título de danos morais só pode ser revisto, de forma excepcional, quando for irrisório ou exorbitante…
[caption id="attachment_11787" align="alignleft" width="300"] Sede da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional em Brasília[/caption] A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estipulou a…
A Avelino Bragagnolo S.A Indústria e Comércio, fabricante de embalagens de Faxinal dos Guedes (SC), não terá de pagar indenização…
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria em seu Plenário Virtual para declarar inconstitucional a incidência do IRPJ e da…
A reparação de danos em virtude do abandono afetivo possui fundamento jurídico próprio, bem como causa específica e autônoma que…
Não existe margem de escolha de quem presta serviços para a Uber ao contrário, o motorista adere a uma modalidade…