Notícias e Publicações
A demissão motivada exclusivamente pela idade do trabalhador ofende o princípio da dignidade da pessoa humana (artigo 1º, inciso III, da Constituição…
Em caso de pagamento à vista dos débitos fiscais de que trata a Lei 11.941/2009, a redução de 100% das multas não…
[caption id="attachment_10232" align="alignright" width="309"] Ministra Laurita Vaz aplicou jurisprudência do STJ e votou para absolver os réus[/caption] Ainda que a…
Sem que haja a demonstração efetiva por parte do trabalhador de que a concessão irregular de férias causou prejuízo ao…
A suspensão judicial de um leilão por iniciativa do devedor fiduciante autoriza que a taxa pela ocupação indevida do imóvel…
A mera condição de presidiário não é um alvará para exonerar o devedor da obrigação alimentar, especialmente em virtude da…
O Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizaram ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal…
[caption id="attachment_10185" align="alignleft" width="308"] O TST decidiu que o aposentado não tem de devolver o dinheiro que recebeu a mais[/caption]…
[caption id="attachment_10168" align="alignleft" width="308"] A bancária passou mais de três anos morando longe de seus familiares[/caption] O adicional de transferência…
[caption id="attachment_10140" align="alignright" width="308"] Inconstitucionalidade da distinção de regimes sucessórios alcança decisão anterior que prejudicou companheira[/caption] Ao analisar a modulação…