Notícias e Publicações
No leilão judicial, ainda que o Código de Processo Civil de 2015 preveja a possibilidade de intimação direta do devedor,…
[caption id="attachment_9526" align="alignright" width="318"] O ministro Herman Benjamin discordou da decisão tomada pelo TJ de Rondônia[/caption] A equiparação do seguro-garantia…
[caption id="attachment_9518" align="alignleft" width="300"] Súmula 447 do TST determina que rabalho executado em condições insalubres em caráter intermitente não afasta…
Não é cabível a equiparação remuneratória entre trabalhadores terceirizados e empregados da tomadora dos serviços. Com base nesta tese, definida…
Ainda que não se reconheça a existência do direito ao esquecimento no ordenamento jurídico, ao citar no programa Linha Direta…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que, enquanto durar a impossibilidade de prisão civil do devedor de…
[caption id="attachment_9437" align="alignleft" width="321"] Grandes empresas não podem descontar valores pagos por meio de acordo do IR, segundo a Receita…
O cumprimento de jornada extenuante pela prestação de horas extras habituais, por si só, não resulta em dano existencial, sendo…
[caption id="attachment_9296" align="alignleft" width="312"] Homologação do plano aprovado em assembleia inicia obrigação da recuperanda inclusive pagamentos trabalhistas[/caption] Apesar de a…
Os valores pagos a título de royalties por uma franqueada à franqueadora não são considerados decorrentes da aquisição de bens…