Notícias e Publicações
Com o entendimento de que não houve o prejuízo alegado pela trabalhadora, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho…
Assegura-se o direito à manutenção de plano de saúde ou de assistência médica oferecido pela empresa ao empregado, mesmo que…
Quando o devedor não é encontrada para citação, não é necessário que o credor tenha esgotado todos os meios de…
Ainda que o Código de Defesa do Consumidor não exija prova de abuso ou fraude para fins de aplicação da…
O médico-cirurgião, mesmo que em posição superior, não pode ser responsabilizado em solidariedade a anestesista que falhou por si só.…
Determinar a aplicação de multa a um empregador por não pagar verbas rescisórias no prazo ofende o princípio do devido…
A legislação pátria cuidou de prever especial proteção ao empregado que sofre acidente de trabalho, criando a figura da "estabilidade…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, sob o rito dos recursos repetitivos, fixou uma tese sobre prescrição para…
Por constatar grave má-fé do trabalhador, a 1ª Vara do Trabalho de Sorocaba (SP) negou um pedido de reversão da…
A filial de um laboratório de exames médicos pode ser considerada como promotora da atividade-fim, atraindo, portanto, o recolhimento do…