Notícias e Publicações
Por se tratar de benefício de natureza assistencial e alimentar, os valores relativos ao auxílio emergencial pago pelo governo federal…
Como o trabalho de balconista de lanchonete não pode ser classificado como uma atividade de risco, não cabe pagamento de…
A bilhetagem eletrônica não é uma ferramenta confiável para comprovar o excesso de jornada de motoristas de ônibus e cobradores,…
A autoridade judicial pode requisitar informações a provedores de internet apenas com base no nome de pessoa investigada em processo…
Nos casos de fixação de indenização por dano material pensionada devido à incapacidade vitalícia para o trabalho, se houver antecipação…
Se a pessoa que desempenha cargo de confiança não é a autoridade máxima do seu setor, é devido o pagamento…
Créditos decorrentes de contratos a termo de moeda (non-deliverable forward) submetem-se aos efeitos da recuperação judicial do devedor na hipótese…
Em sessão ordinária, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais decidiu, por unanimidade, negar provimento ao pedido de uniformização,…
Quando é exercido com uso de arma de fogo, o trabalho do vigilante dá direito a aposentadoria especial. O juízo…
A Receita Federal definiu nesta quinta-feira (24/6) que os créditos decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado relativos a tributos…