Notícias e Publicações
Está em discussão no Judiciário do Rio de Janeiro o caso de uma empresa que defende que, entre a expedição…
A prescrição deve ser contada apenas após decisão definitiva que negou pedido de reintegração. Assim, a 2ª Turma do Tribunal…
Por desrespeito às garantias do devido processo legal e do contraditório e da ampla defesa, a 3ª Turma do Tribunal…
São inconstitucionais dispositivos do artigo 180 da Constituição do Estado de São Paulo que proíbem os municípios de promover a…
Os filhos de genitor que morreu podem pedir a investigação de paternidade do falecido, mesmo que ele não tenha pleiteado…
O entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal segundo o qual o ICMS, por não compor o faturamento ou a receita…
Por entender comprovado que a empresa se tratava de empreendimento do casal durante a vigência de união estável, a 3ª…
É possível a resolução de contrato de compra e venda com pacto adjeto de alienação fiduciária na hipótese de inadimplemento…
Em sessão virtual, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou dois recursos especiais para, sob o rito dos…
Se o acidente ocorreu no exercício da atividade desempenhada em benefício da empregadora, notadamente considerada de risco, a empresa é…