Notícias e Publicações
Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a anuência de um morador para que policiais invadam seu domicílio…
Não cabe ao Judiciário ampliar a obrigação, para além daquelas previstas em lei, para que o plano de saúde seja…
[caption id="attachment_6785" align="alignleft" width="314"] O fotógrafo Alex Silveira[/caption] O Estado deve ser responsabilizado pelos ferimentos causados a jornalistas que sejam…
A Constituição Federal assegura o direito de associação sindical a todos os trabalhadores, com exceção apenas dos militares. Por isso,…
As normas do Código Florestal, sancionado em 2012, podem ser aplicadas retroativamente. Esse foi o entendimento adotado pelo ministro Ricardo Lewandowski…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou válida a fiança prestada pelos sócios de uma empresa para garantir…
A partir desta quinta-feira (10/6) passam a valer os novos prazos para concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro…
A reparação mensal de um anistiado político que ocupava o cargo de fiscal do extinto Instituto de Aposentadorias e Pensões…
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da HSBC Bank Brasil S.A. contra condenação ao pagamento de…
[caption id="attachment_6709" align="alignleft" width="316"] Ministro João Otávio de Noronha aplica precedentes da 5ª e 6ª turmas[/caption] O ingresso forçado em…