Notícias e Publicações
O fato de uma sentença coletiva em ação civil pública que determina o pagamento de diferenças decorrentes de expurgos inflacionários…
O uso de material genético de alguém que já morreu para a geração de filhos depende da expressa e incontestável…
Os direitos fundamentais das crianças e adolescentes devem ser protegidos com absoluta prioridade, inclusive para questões previdenciárias. Com esse entendimento,…
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai julgar, sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.095), a…
[caption id="attachment_6629" align="alignleft" width="300"] TST restabelece nulidade de penhora sobre imóvel vendido a terceira pessoa[/caption] A 4ª Turma do Tribunal…
O cumprimento de ordem judicial que determina o imediato repasse de receitas tributárias constitucionalmente asseguradas a município e indevidamente retidas…
"É constitucional o artigo 5º da Lei nº 9.779/1999, no que autorizada a cobrança de Imposto de Renda sobre resultados…
A matriz de uma sociedade empresarial tem legitimidade para postular em nome de toda a personalidade jurídica, incluindo também as…
Valores de até 40 salários mínimos depositados em qualquer tipo de conta bancária são impenhoráveis. Esse foi o entendimento adotado…
[caption id="attachment_6572" align="alignleft" width="300"] Ministro Paulo de Tarso Sanseverino explicou que TJ-MG não poderia anular registro confirmado pelo TRF-2[/caption] Dona…