Notícias e Publicações
A revogação antecipada da alíquota zero de PIS e Cofins sobre a receita bruta de venda no varejo de produtos…
"É possível a cumulação de benefício de auxílio-doença (auxílio por incapacidade temporária) com o exercício de mandato eletivo de vereador, desde…
O intento de proteção ao trabalhador não deve se sobrepor a ponto de inviabilizar as formas de trabalho emergentes, pautadas…
Com base no princípio da primazia da realidade, a participação de trabalhador em curso de formação exigido pela empresa para…
O Código Florestal (Lei 12.651/2012) deve ser aplicado para a delimitação da extensão da faixa não edificável a partir das…
A indenização decorrente do seguro DPVAT é obrigação divisível, visto que pode ser fracionada sem haver a desnaturação de sua…
A mera existência de sócios em comum não é suficiente para configurar, por si só, a configuração de um grupo…
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso de um soldador contra decisão que lhe imputou culpa…
O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, emitiu parecer favorável à constitucionalidade da chamada "revisão da vida toda" a aplicação da…
O julgamento da ADI que definiria se a taxa referencial (TR) poderia ter sido usada como índice de correção do…