Notícias e Publicações
O Tribunal de Contas da União decidiu que o tempo de serviço como militar deve contar para o benefício especial…
O juiz Flânio Antônio de Campos Vieira, da 36ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, garantiu a uma mãe o…
Produtos industrializados que não se sujeitam à cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não geram crédito presumido do mesmo…
É válida norma coletiva que autoriza a concessão de férias em período coincidente com o de folgas decorrentes do sistema…
São excepcionais as hipóteses em que é permitido que acordo ou convenção coletiva de trabalho possam reduzir garantias. Apenas lei…
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que, quando um empregado tiver sido…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar três Recursos Especiais de relatoria do ministro Mauro Campbell Marques,…
A competência para analisar a existência, a exigibilidade, a prescrição e o valor do crédito tributário devido por uma empresa…
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a veracidade da jornada alegada por uma cuidadora e condenou o…
O juiz Antônio Lúcio Túlio de Oliveira Barbosa, da Vara Federal com Juizado Especial Federal Adjunto de Teófilo Otoni (MG),…