Notícias e Publicações
Por entender que a gravidade da conduta impede a manutenção do contrato de trabalho, a 4ª Turma do Tribunal Superior…
A concessão do benefício previdenciário deve ser regida pela regra da prevalência da condição mais vantajosa ou benéfica ao segurado,…
O Supremo Tribunal Federal não pode estabelecer que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incide apenas sobre…
Os direitos à saúde, à educação e à unidade familiar são constitucionalmente garantidos e justificam a concessão de tutela de…
[caption id="attachment_30941" align="alignright" width="312"] O ministro Cristiano Zanin atendeu a uma solicitação da AGU[/caption] O ministro Cristiano Zanin, do Supremo…
O boi vivo comprado por um frigorífico pode ser considerado produto de origem animal para fins de definição da alíquota…
A Súmula 647 do Superior Tribunal de Justiça classifica como imprescritíveis as ações indenizatórias por danos morais e materiais decorrentes…
Como já decidiu o Supremo Tribunal Federal em julgamento de repercussão geral, são válidas a terceirização e quaisquer outras formas…
O simples fato de o administrador da empresa ter poderes de gestão não significa que deve ser atribuída a ele…
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou um pedido de suspensão, por 60 dias, dos efeitos cautelares e da própria Ação…