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A reforma tributária autorizou a criação de contribuições semelhantes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), como a…
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão que invalidou a flexibilização da base de cálculo da…
É nula a alteração de beneficiária de seguro de vida em grupo realizada por segurado que se obrigou, em acordo…
O Estado é obrigado a fornecer um medicamento quando seu uso é indispensável para a manutenção da saúde da pessoa.…
O Tema 725 de repercussão geral do Supremo não analisou fenômenos como a “pejotização” e o trabalho intermediado por aplicativos,…
O limite para a rescisão por atraso do parcelamento previsto no artigo 14-B, inciso I, da Lei 10.522/2002 é de…
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[caption id="attachment_30685" align="alignleft" width="314"] Autora da ação teve fotos sensuais vazadas de maneira indevida[/caption] Em razão dos Temas 533 e…
[caption id="attachment_30679" align="alignright" width="315"] Empresa deixou de recolher o Imposto de Renda da trabalhadora[/caption] Uma promotora de vendas de São…
O Banco Santander S.A foi condenado pela Justiça do Trabalho ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor…