Notícias e Publicações
De acordo com a lei que regulamenta as profissões de artistas e técnicos em espetáculos de diversão (Lei 6.533/1978), o…
A relação de consumo entre uma agência de viagens e seu cliente limita-se à venda das passagens. Depois disso, a…
Os valores restituídos a título de tributo pago indevidamente serão tributados pelo IRPJ (imposto sobre a renda das pessoas jurídicas)…
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de um fazendeiro de Corinto (MG) e determinou a…
Proferir comentário racista é grave, traz transtornos psicológicos ao ofendido e configura crime portanto, gera dever de indenizar. [caption id="attachment_30569"…
A regra geral da Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/1998), que impõe às operadoras a obrigação de cobertura de…
[caption id="attachment_30557" align="alignleft" width="308"] Norma coletiva que previa redução de salário foi considerada inválida[/caption] A Subseção I Especializada em Dissídios…
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um motorista de uma empresa de…
O fornecedor de serviços deve, independentemente da existência de culpa, reparar os danos causados aos consumidores por defeitos relativos à…
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação de duas empresas ligadas à Associação Salgado de Oliveira…