Notícias e Publicações
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar se a penhora do direito à aquisição das ações…
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou o entendimento segundo o qual a regra que impede a venda…
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um hotel no Rio de Janeiro por reter indevidamente as taxas…
Se a multa por descumprimento de decisão judicial foi estipulada em valor proporcional à obrigação imposta, não é possível reduzi-la…
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Braskem S.A. contra sua responsabilização pelo…
A simples constatação de parentesco com a empregadora não leva à responsabilidade solidária por créditos trabalhistas, de acordo com o…
A reparação por danos morais não está condicionada à dependência econômica em relação à vítima de acidente de trabalho. [caption…
Tratando-se de decretação de falência ou de recuperação judicial de empresa executada após 23 de janeiro de 2021, a Justiça…
A 3ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que o desfazimento da venda de um terreno vazio, ainda…
É inválida a previsão em edital de leilão que atribui responsabilidade ao arrematante pelas dívidas tributárias que já incidiam sobre…