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A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) reformou uma sentença…
[caption id="attachment_30451" align="alignleft" width="309"] STJ definirá se o limite de 20 salários-mínimos é aplicável à apuração da base de cálculo…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que a União deve ser responsabilizada pela morte de uma vítima de bala…
Em julgamento nesta quarta-feira (13/3), a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, condenou uma famosa rede de…
A quantidade de combustível contida em tanques para consumo próprio do veículo, ainda que sejam suplementares, não deve ser considerada…
A proteção da boa-fé é um princípio constitucional e deve prevalecer quando em conflito com norma jurídica que dispõe sobre…
Com o entendimento de que estavam presentes os requisitos necessários para a concessão da tutela de urgência, o juiz José…
Por entender que não estavam presentes os requisitos necessários para caracterizar o dano moral trabalhista, o desembargador convocado para o…
O Supremo Tribunal Federal publicou o acórdão do julgamento do recurso extraordinário em que definiu as situações excepcionais nas quais…
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo (CNC) pediram ao Supremo…