Notícias e Publicações
A violação dos princípios de prevenção e precaução é suficiente para condenar agentes poluidores a ressarcir pelos prejuízos causados ao…
Conforme o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial, não podem ser registradas como marca as reproduções…
A edição do Decreto-Lei 2.318/1986 afastou o teto de 20 salários mínimos para a base de cálculo não apenas das…
A licença-maternidade não contempla só a mãe, mas a relação entre mãe e filho e o melhor interesse da criança,…
[caption id="attachment_30397" align="alignleft" width="312"] Inclusão de Tust e Tust na base de cálculo representa 50% do ICMS sobre energia[/caption] A…
A posição segundo a qual as empresas que pedem recuperação judicial devem comprovar sua regularidade fiscal só deve ser aplicada…
A demora na disponibilização dos tratamentos adequados para o Transtorno do Espectro Autista (TEA) representa uma violação direta da dignidade…
A Hurb, agência de viagens, foi sentenciada pelo juiz Luiz Francisco Tromboni a pagar uma indenização de R$ 5 mil,…
A fraude cometida por terceiros não tem o condão de afastar a responsabilidade da instituição financeira, ficando caracterizado o dever…
[caption id="attachment_30369" align="alignleft" width="309"] Petrobras corria o risco de pagar R$ 40 bilhões em adicionais e também gratificações[/caption] A 1ª…