Notícias e Publicações
Caberá ao ministro Nunes Marques o voto de desempate para definir se o Supremo Tribunal Federal deve julgar um recurso…
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho recusou o exame de um recurso de uma empresa de transportes, de…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça começou a apreciar nesta quinta-feira (22/2) a legalidade da inclusão da Tarifa…
A garantia da liberdade sindical, prevista na Constituição, não significa que alguém pode tomar parte nas atividades de um sindicato…
A regra que proíbe a penhora de valores depositados em caderneta de poupança até o limite de 40 salários mínimos…
O direito de retenção, estabelecido em contrato de investimento, não é suprimido quando a contraparte, após a manifestação do desejo…
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Tema 222 que discutia ao pagamento do adicional de risco previsto no artigo…
A Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça estabelece que as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos causados por fraudes…
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista, nesta terça-feira (20/2), dos autos do julgamento no qual o…
O seguro-garantia oferecido pelo contribuinte nas execuções fiscais só pode ser alvo de liquidação pela Fazenda quando o processo alcançar…