Notícias e Publicações
O aumento do valor a ser pago em pensão alimentícia não depende da melhora das finanças do pai. Basta que…
O Conselho Nacional de Justiça confirmou impedimento de que o reconhecimento de paternidade afetiva voluntária seja feito em cartório sem…
A Lei 9.656/1998 permite que os entes federados, ao cumprirem diretamente ordem judicial para prestar atendimento pelo Sistema Único de…
Imóveis de grandes devedores da União e de entidades federais que tenham sido penhorados no âmbito de processos de execução…
A reparação vitalícia somente é devida após o período da convalescença ou da consolidação das lesões, quando fica caracterizada a…
Por constatar que o quadro de incapacidade para o trabalho ficou comprovado pela perícia médica, o juiz Diogo da Mota…
Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o dano moral decorrente da inscrição ou manutenção indevida em cadastro de…
[caption id="attachment_30124" align="alignright" width="311"] A autora da ação e a ré eram sócias em uma empresa de calçados[/caption] O registro…
A instituição financeira responde pelos danos sofridos pelo consumidor que foi vítima de golpe após ter seus dados bancários vazados…
O crédito em moeda estrangeira deve ser incluído no quadro geral de credores na própria moeda em que está constituído.…