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[caption id="attachment_30110" align="alignleft" width="307"] Sindicato não tem legitimidade para propor ACP para cobrar contribuição sindical[/caption] A 3ª Turma do Tribunal…
Um pedido de destaque do ministro Dias Toffoli interrompeu, na última sexta-feira (9/2), o julgamento do Plenário do Supremo Tribunal…
Em uma relação de emprego, um empregado não tem a liberdade de decidir os horários em que irá trabalhar e…
[caption id="attachment_30094" align="alignleft" width="306"] Mulher permaneceu em ociosidade completa cumprindo jornada de oito horas[/caption] O trabalho não é apenas uma…
[caption id="attachment_30089" align="alignleft" width="310"] Vínculo de motorista autônomo é de competência da Justiça do Trabalho[/caption] Compete à Justiça do Trabalho…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar dois recursos especiais, ambos de relatoria do ministro Sérgio Kukina,…
Considerando que a MP 927/2020 deveria ser implementada durante a crise sanitária da Covid-19 mediante acordo com os trabalhadores, a…
Com base em um tratado internacional assinado pelo Brasil para facilitar o pagamento de pensão alimentícia a pessoas que moram…
A resistência de uma empresa a cumprir a cota para a contratação de aprendizes resulta em danos morais coletivos, ainda…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quinta-feira (8/2) pela obrigatoriedade de empresas públicas e sociedades de economia…