Notícias e Publicações
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho anulou decisão que havia reconhecido a uma atendente…
O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, determinou a remessa ao Supremo Tribunal Federal de…
Conforme o artigo 178 do Código Tributário Nacional, isenções podem ser revogadas ou modificadas por lei a qualquer tempo, mas…
Nos casamentos e uniões estáveis envolvendo pessoas com mais de 70 anos, a obrigatoriedade do regime de separação de bens…
Sem poder reexaminar fatos e provas, o que é proibido pela Súmula 126 do Tribunal Superior do Trabalho, a 1ª…
Considerando constitucional a criação da contribuição para custeio da iluminação pública, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, afastou…
Conforme determina o artigo 1.255 do Código Civil, quem “edifica em terreno alheio” perde a construção para o proprietário, mas…
Havendo indicação médica, a operadora de plano de saúde não pode negar o custeio de tratamento por não estar previsto…
É possível o aproveitamento de créditos de PIS e Cofins sobre o ICMS recolhido no regime de substituição tributária progressiva…
A 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra-SP julgou improcedente demanda de enfermeira que pedia nulidade de atestado de…