Notícias e Publicações
Partidos protocolaram mais uma ação destinada ao Supremo Tribunal Federal questionando a validade de regras aprovadas pelo Congresso Nacional que…
É lícita a terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, não se configurando relação de emprego entre a…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal invalidou trechos de resolução do Conselho Federal de Enfermagem que exigem a quitação de…
O acesso a dados de uma impressora usada no crime de falsificação pode ser feito sem autorização judicial prévia. Isso…
Além de estabelecer o direito à educação da criança, do adolescente e do jovem, a Constituição garante às pessoas com…
Conforme manda a jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o contribuinte tem direito ao prazo de 90…
Empregadores precisam respeitar a regra da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que prevê que o intervalo intrajornada não deve…
[caption id="attachment_29712" align="alignleft" width="311"] Inexistência de prévia comunicação do sinistro à seguradora impede o regular exercício do direito de ação,…
A partir desta terça-feira (2/1) até 1º de abril, os contribuintes com pendências com o Fisco poderão quitar as dívidas…
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) enviou ofícios à Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp)…