Notícias e Publicações
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça isentou uma cuidadora da obrigação de pagar as despesas da internação de…
Empresas jornalísticas podem ser responsabilizadas civilmente por fala de entrevistado se à época da publicação havia indícios concretos da falsidade…
O coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, enquanto agente do Estado responsável pela repressão durante a ditadura, não pode responder pessoalmente…
[caption id="attachment_29456" align="alignleft" width="312"] Difal foi instituído para equilibrar arrecadação; com isso, ICMS passou a ser distribuído tanto ao estado…
A alienação do imóvel que serve de residência para o devedor e seus familiares não afasta a impenhorabilidade do bem…
[caption id="attachment_29448" align="alignleft" width="325"] Conforme o STJ, cabe ao credor demonstrar a ocorrência de má-fé, abuso de direito ou fraude…
Em julgamento de repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal já validou a terceirização de toda e qualquer atividade pelas empresas…
[caption id="attachment_29438" align="alignright" width="310"] Sistema adota jornada contratual pré-fixada como padrão[/caption] A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal…
O dano moral reflexo ou em ricochete ocorre quando a conduta é praticada contra terceiro mas agride a personalidade de…
A Lei 6.739/1979, ao permitir o cancelamento do registro de imóvel rural de modo unilateral pelo corregedor-geral de Justiça, protege…