Notícias e Publicações
O aviso prévio da interrupção programada dos serviços essenciais precisa ser feito na forma determinada pelo órgão regulador, ainda que…
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) reconheceu ser inválido um pedido de…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu, na semana passada, a definição dos parâmetros a serem observados para a concessão…
O contribuinte e a Fazenda Nacional não têm a quem recorrer em Brasília quando querem discutir a inclusão do ICMS-Difal…
Associações e fundações civis sem fins lucrativos não preenchem os requisitos da lei para pedir recuperação judicial. Essa conclusão é…
O Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários (Reintegra) não é uma política de imunidade tributária, mas de subvenção econômica,…
O título da música “Do Leme ao Pontal”, por si só, não é objeto de proteção intelectual. E o registro…
O assento de óbito, documento que registra a morte de uma pessoa e as informações correlatas, não serve para atestar…
[caption id="attachment_32051" align="alignright" width="300"] Voto de Gurgel de Faria rejeitou extensão das razões de decidir da ‘tese do século’[/caption] O…
Em respeito aos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência, é possível a terceirização de qualquer atividade, estando superada a…