Notícias e Publicações
A demora injustificada para a entrega de imóvel gera dano moral ao comprador e impõe ao vendedor, além da obrigação…
Como já decidido pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos (REsp 1.164.452), a lei…
A alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) cobrado sobre a remessa ao exterior do ganho de capital…
Em relações mistas ou complexas, nas quais não é possível claramente segmentar as obrigações, o imposto sobre serviços (ISS) incide…
Se o transporte pago pelo exportador integra o preço do bem exportado, tributar o transporte equivale a criar cobrança sobre…
A desconsideração da personalidade jurídica de uma associação civil é admissível. A responsabilização, no entanto, fica limitada aos associados com…
O ingresso de ação judicial trabalhista não enseja ofensa à honra e à imagem da empresa que possibilite reparação civil.…
[caption id="attachment_29041" align="alignleft" width="300"] Juiz concedeu benefício assistencial a criança de dois anos com transtorno de espectro autista[/caption] Pessoas com…
[caption id="attachment_29035" align="alignleft" width="311"] Balazeiro explicou que a lógica processual trabalhista é orientada pelos princípios da informalidade e da simplicidade[/caption]…
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social…