Notícias e Publicações
Há direito ao aproveitamento de crédito de ICMS decorrente da compra de materiais usados no processo produtivo, inclusive os que…
A "exploração de direitos desportivos audiovisuais", prevista na Lei Pelé, diz respeito apenas ao conjunto de direitos referentes à transmissão…
[caption id="attachment_29017" align="alignright" width="308"] Ministra Cármen Lúcia foi a relatora do julgamento no Supremo[/caption] O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional…
Considerando que a recusa se mostrou abusiva e indevida, o juiz Flavio Augusto Martins Leite, da 24ª Vara Cível de…
A variação dos índices de reajuste de aluguel não autoriza, por si só, a troca do indexador, sob pena de…
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou pedido do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias para que as companhias…
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) entidade de direito privado responsável por viabilizar o comércio de energia no…
É inconstitucional a cobrança, pelo Maranhão, da Taxa de Fiscalização de Transporte de Grãos (TFTG), já que ela incide sobre…
[caption id="attachment_28989" align="alignright" width="307"] Juíza federal assegurou direito de empresa de compensar totalidade de crédito tributário sem nenhum tipo de…
Conforme a Súmula 102 do Tribunal de Justiça de São Paulo, quando há expressa indicação médica, é abusiva a negativa…