Notícias e Publicações
Em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.204), a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu que as obrigações ambientais têm natureza propter…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucionais dispositivos de norma de Minas Gerais que preveem benefícios fiscais relativos ao…
Pelo risco de dano de difícil reparação e considerando que não houve iniciativa de acordo por parte da instituição financeira,…
O Supremo Tribunal Federal julgou constitucional a incidência de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de empréstimo entre empresas…
De acordo com o Anexo II da Norma Regulamentadora 17 do Ministério do Trabalho, dirigido especificamente a quem trabalha em teleatendimento…
[caption id="attachment_28953" align="alignright" width="289"] Direito às horas de deslocamento não está previsto na Constituição[/caption] O Supremo Tribunal Federal já decidiu…
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender processo de execução de três empresas de implementos…
[caption id="attachment_28943" align="alignright" width="308"] Para Fux, gestantes contratadasde maneira temporária têm os mesmos direitos das servidoras estatutárias[/caption] "A trabalhadora gestante…
O Supremo Tribunal Federal começou a discutir nesta quarta-feira (4/10) se a gestante contratada pela administração pública por prazo determinado…
São penhoráveis os direitos aquisitivos derivados de contrato de alienação fiduciária de imóvel integrante do programa Minha Casa Minha Vida…