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São válidas as cláusulas coletivas sobre a necessidade de homologação de atestado por médico da empresa. Com esse entendimento, a…
Para comprovar o crédito na execução extrajudicial de taxas condominiais, o condomínio precisa apresentar somente cópias da convenção e da…
Em caso de comprovação de intermediação, feita por corretor, entre comprador e vendedor de imóvel, o profissional imobiliário tem direito…
A busca judicial por patrimônio de empresa que não integrou a ação na fase de conhecimento e não figura na…
O conteúdo de terceiro veiculado em site de vendas só pode ser removido se for previamente identificado por meio de…
[caption id="attachment_28760" align="alignleft" width="308"] Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Luís Roberto Barroso[/caption] O Plenário do Supremo Tribunal Federal negou…
O repasse de valores ao sindicato de trabalhadores para a manutenção de convênios médicos para os integrantes da categoria não…
Considerando que o serviço foi usado apenas como espaço de anúncios classificados, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça…
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou nesta sexta-feira (15/9) um provimento que traça as diretrizes para a regulamentação da adjudicação…
É possível utilizar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ), em modalidade expansiva, para alcançar terceiro que exerça função…