Notícias e Publicações
A alienação de unidade produtiva isolada (UPI) em valor bem acima do mínimo previsto no plano de recuperação judicial autoriza,…
É dever do Estado, e também da sociedade, promover, proteger e assegurar o exercício pleno de todos os direitos humanos…
[caption id="attachment_28731" align="alignleft" width="305"] Raul Araújo destacou que há precedentes que consideram lícitas as exigências[/caption] A 2ª Seção do Superior…
"A ausência da intimação do Ministério Público, quando necessária sua intervenção, por si só, não enseja a decretação de nulidade…
A manutenção de empresas e pessoas físicas em programas de recuperação fiscal é de interesse do próprio Estado. De modo…
O Supremo Tribunal Federal manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que reconheceu a responsabilidade civil…
A remuneração do empregado pode até variar de acordo com a quantidade de horas trabalhadas ou de unidades produzidas, mas…
O uso de equipamentos próprios pelo empregado para o desempenho de suas funções na empresa atrai a aplicação da regra…
[caption id="attachment_28705" align="alignleft" width="308"] Para Raul Araújo, as normas que regulam a alienação fiduciária não se sobrepõem aos direitos de…
A utilização de crédito de ICMS para compensação do tributo devido é uma possibilidade a ser exercida pelo contribuinte no…