Notícias e Publicações
A substituição da carta de fiança bancária pelo seguro-garantia em execução fiscal não necessita de acréscimo de 30% sobre o…
Em regra, a companhia devedora responde com todos os seus bens, presentes e futuros, para o cumprimento de suas obrigações,…
[caption id="attachment_28624" align="alignright" width="314"] Carro fazia barulho na cabine e na carroceria e estava com a porta emperrada[/caption] O Código…
[caption id="attachment_28619" align="alignleft" width="311"] Não há regra legal estipulando tempo máximo para finalização da compensação[/caption] No ordenamento jurídico brasileiro, a…
O entendimento de que o Estado tem a obrigação de oferecer à população qualquer medicamento que tenha eficácia comprovada foi…
Não cabe restituição administrativa de indébito tributário por meio de mandado de segurança, uma vez que esse ressarcimento deve obedecer…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir, sob o rito dos recursos repetitivos, se a compensação de prestações…
O empregador pode encerrar a cessão de empregado a qualquer tempo, por ato unilateral. Assim, a 1ª Turma do Tribunal…
O seguro coletivo deve pagar indenização se o sinistro ocorreu fora do trabalho de um agente ou funcionário de segurança…
A prisão civil do devedor de pensão alimentícia é um instrumento válido de coerção e só deve ser afastada em…