Notícias e Publicações
Ante a comprovação efetiva da real necessidade do exame indispensável para garantir o diagnóstico e o controle da evolução de…
[caption id="attachment_28276" align="alignleft" width="310"] Não é preciso comprovar o recebimento da notificação extrajudicial pelo devedor[/caption] Para a comprovação da mora…
A concessionária de rodovia é fornecedora de serviço e, nessa condição, possui responsabilidade objetiva, à luz do Código de Defesa…
[caption id="attachment_28264" align="alignleft" width="311"] Voto do relator, ministro Benedito Gonçalves, confirmou jurisprudência no STJ[/caption] Incidem o Imposto de Renda da…
As peculiaridades da categoria dos petroleiros impõem a dobra de jornada como condicionante implícita à regularidade das atividades exercidas por…
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho anulou um acordo coletivo assinado pela Federação Interestadual dos…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na última sexta-feira (4/8), a Lei 14.647/2023, que estabelece a inexistência…
A possibilidade de o ex-coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra responder a ação civil indenizatória pela prisão, tortura e…
[caption id="attachment_28224" align="alignleft" width="317"] TST nega pagamento de adicional de insalubridade a ajudante de pedreiro[/caption] A constatação da insalubridade apoiada…
É lícita a terceirização de qualquer forma de divisão de trabalho entre pessoas jurídicas, independentemente do objeto social das empresas…