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O dano material sofrido pela marca que é alvo de propaganda comparativa ofensiva por uma de suas concorrentes não pode…
O direito do corretor à renumeração pela mediação é disponível. Ou seja, na assinatura do contrato de corretagem, as partes…
A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal, pediu vista, nesta segunda-feira (7/8), dos autos do julgamento sobre a…
[caption id="attachment_28200" align="alignright" width="309"] Para o relator da ação, jornada 24x48 é ilegal até em casos de acordo coletivo[/caption] Não…
A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara Cível do…
[caption id="attachment_28192" align="alignleft" width="306"] CPC de 2015 ampliou as hipóteses para a adoção de medidas coercitivas[/caption] O ministro Alexandre de…
Em caso de aval simultâneo, o avalista não tem o direito de exigir do coavalista, em Ação de Regresso, a…
No último dia 30 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento sobre a Lei dos Caminhoneiros, em…
Quando o credor concordar com a cláusula de supressão de garantias presente no plano de recuperação judicial, a execução de…
[caption id="attachment_28174" align="alignleft" width="320"] Pedido foi feito por um hospital[/caption] Não há como admitir a recuperação judicial de entidade que…