Notícias & Publicações
Considerando a excepcionalidade do caso e o melhor interesse da criança, a 4ª turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu pela…
O julgamento antecipado da lide, em ação de indenização securitária relacionada a vícios de construção, depois de negada à parte…
A Medida Provisória 889, convertida na Lei nº 13.932, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na última quarta-feira (11/12) e publicada na…
Foi publicado nesta quinta-feira (12/12) o acórdão do julgamento do recurso repetitivo em que a 1ª Seção do Superior Tribunal…
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a natureza salarial do bônus de contratação no valor de R$180…
Por entender que deve ser aplicada a regra mais vantajosa ao beneficiário, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça…
A ação coletiva de consumo não se sujeita ao prazo prescricional de cinco anos fixado na Lei 4.717/1965. Para a…
O condomínio pode cobrar taxa de manutenção de proprietário que não concordou explicitamente com o gasto, caso este vínculo esteja…
Foi publicada no último dia 5 de dezembro, no Diário Oficial da União, uma portaria que trata da normatização administrativa…
O ex-empregado também perde o direito de permanecer em plano de saúde coletivo cancelado pelo empregador quando a rescisão atinge…