Notícias & Publicações
Cabe aos planos de saúde pagar as despesas com diárias e refeições dos acompanhantes de pacientes idosos que estejam internados.…
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 100 mil para R$ 50 mil o valor devido…
É possível reconhecer por usucapião a aquisição da propriedade de caminhão furtado em favor de terceiro que comprou o veículo…
Informações adequadas e claras acerca do serviço a ser prestado constituem direito básico do consumidor. No caso de viagens internacionais,…
Em 24 de setembro de 2019, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afetou três recursos especiais à apreciação…
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu negar um recurso do INSS e manteve a concessão de aposentadoria…
A obrigação alimentar extinta, mas que continua a ser paga por opção do alimentante, não gera compromisso eterno. A decisão,…
A ausência de comprovação da participação dos empregados na determinação das metas a serem atingidas enseja a incidência de contribuição…
A atividade de auxiliar de almoxarifado não é um trabalho que exige grau de confiança que justifique ao empregador exigir…
Para os danos causados ao meio ambiente do trabalho (CF, art. 225, § 3º) a responsabilidade civil do empregador é…