Juiz concede liminar para isentar idosa com Alzheimer de declarar IR

O juiz Alexandre Rossato da Silva Ávila, convocado para atuar no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre (RS), concedeu liminar para isentar uma idosa de 90 anos que sofre de Alzheimer de declarar o Imposto de Renda. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Ao analisar a questão, o juiz ponderou que, embora não esteja prevista expressamente no rol das hipóteses de isenção, a condição da mulher pode levar à alienação mental, essa sim uma condição que justifica o benefício.

"Não é legítimo que a autora, de idade avançada, deva submeter-se à tributação mensal na fonte para depois postular a restituição", registrou.

A decisão foi provocada por recurso apresentado pela defesa da idosa que alegou que a mulher é "absolutamente incapaz" e que as "retenções indevidas causam grave prejuízo" porque o dinheiro é usado para os cuidados da cliente. O processo tramita na 2ª Vara Federal de Curitiba.

Fonte: ConJur