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Alexandre suspende julgamento sobre ISS em industrialização por encomenda
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26/04/2023
Desde que seja observada a dignidade humana, é possível penhorar salário
Impenhorabilidade de salário é relativa, de acordo com o ministro Morua Ribeiro A impenhorabilidade da verba proveniente do salário não…
26/04/2023
TRF-5 relativiza coisa julgada e concede aposentadoria rural a agricultora
Sob o argumento de relativização da coisa julgada e levando em consideração estritamente os requisitos legais que garantem a concessão…
24/04/2023
Supremo confirma parâmetros para julgar fornecimento de remédios pelo SUS
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19/04/2023
Fox News enfrenta julgamento de US$ 1,6 bilhão por notícias falsas sobre urnas
Começa nesta terça-feira (18/4), nos Estados Unidos, o julgamento do processo de difamação movido pela empresa Dominion Voting Systems contra a…
18/04/2023
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18/04/2023
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18/04/2023
Convenção coletiva não pode condicionar estabilidade à comprovação da gravidez
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17/04/2023
Obrigação de pagar vale-pedágio do trecho de volta depende de contrato, diz STJ
A Lei 10.209/2001 não traz qualquer previsão no sentido de obrigar quem contrata o serviço de transporte de bens a…
17/04/2023
Telefônica terá que indenizar empregado dispensado com depressão ocupacional
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17/04/2023
Frigorífico que restringia ida ao banheiro deve indenizar trabalhadora, diz TRT-4
Por considerar que houve restrição abusiva a direito fundamental do trabalhador de ir ao banheiro, a 6ª Turma do Tribunal…