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13/02/2023
Americanas devem negociar, mas podem demitir, suspender vagas ou cortar salários
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13/02/2023
Caixa deve pagar seguro por acidente com moto conduzida sem CNH, decide TRF-1
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou recurso e condenou a Caixa Seguradora a pagar…
13/02/2023
Uso de motocicleta para trabalhar é atividade de risco e gera indenização
O responsável pelo desenvolvimento de uma determinada atividade deve reparar o dano causado em consequência dessa atividade, que foi feita…
13/02/2023
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13/02/2023
Cabe ao devedor provar que propriedade rural é familiar e, logo, impenhorável
Para fins de impenhorabilidade, cabe ao devedor comprovar não só que o imóvel penhorado se enquadra no conceito legal de…
13/02/2023
Anestesiologistas têm direito a benefício fiscal destinado a empresa hospitalar
A reunião de profissionais de anestesiologia em uma pessoa jurídica dedicada à prestação de serviços hospitalares é suficiente para permitir…
13/02/2023
Fux manda incluir encargos setoriais de energia na base de cálculo do ICMS
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13/02/2023
Supremo valida apreensão de carteira de habilitação e de passaporte por dívida
As medidas atípicas previstas no Código de Processo Civil valorizam o acesso à Justiça e aumentam a eficiência do sistema.…
13/02/2023
STJ rejeita, por ora, vincular posição sobre uso da lei do rol da ANS em casos antigos
Por ora, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça não vai estabelecer uma posição vinculante sobre a forma como…
13/02/2023
Lula pede eficácia imediata a novo decreto sobre alíquotas do PIS/Cofins
Lula argumenta que norma promulgada por Mourão terá impacto negativo de R$ 5,8 bi O presidente Luiz Inácio Lula da…