Compartilhe

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Selic não incide durante prazo de pagamento de precatórios, reafirma STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal reafirmou o entendimento de que não incide a taxa Selic durante o prazo de pagamento de precatórios, denominado de…
Na RJ, é possível aplicar deságio sobre créditos pagos em até um ano, diz STJ
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou válida a cláusula do plano de recuperação judicial de uma empresa que previu a incidência de…

MAIS NOTÍCIAS

14/10/2022
Acordo celebrado no divórcio pode manter ex-cônjuge em plano de saúde
É possível, em acordo celebrado em ação de divórcio, dispor sobre a manutenção do ex-cônjuge como dependente em plano de…
14/10/2022
TRT-18 reconhece vínculo empregatício de homem contratado como PJ
O trabalho humano é prestado mediante subordinação e, consequentemente, presume-se a existência da relação de emprego. Com esse entendimento, a…
14/10/2022
TJ-SP nega desconto de 70% sobre créditos trabalhistas em recuperação judicial
TJ-SP nega desconto de 70% sobre créditos trabalhistas em recuperação judicial Questões envolvendo créditos trabalhistas devem sempre ser analisadas com…
14/10/2022
Para STJ, aquisição de metade do imóvel não impede reconhecimento da usucapião
Usucapião pode ser reconhecida mesmo com propriedade de metade do imóvel, diz STJ A 3ª Turma do Superior Tribunal de…
14/10/2022
TST reconhece responsabilidade subsidiária da Petrobras com terceirizada
Como empregador, é responsabilidade do poder público fiscalizar o cumprimento das obrigações contratuais e legais da prestadora de serviços. Com…
14/10/2022
Banco deve ressarcir mais de R$ 60 mil a idoso vítima de fraude
Aposentado foi informada que a conta estava sendo usada em cidade do RJ Por considerar que houve falha na prestação…
14/10/2022
Reconhecimento de vínculo socioafetivo entre irmãos é admissível, decide STJ
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça cassou a sentença e o acórdão do Tribunal de Justiça de São…
14/10/2022
Concessionária não responde por roubo contra motoristas na praça do pedágio
O dever da concessionária de garantir a segurança e a vida dos cidadãos que transitam pela rodovia diz respeito a…
13/10/2022
Juiz de São Paulo limita compra de terras por grupo empresarial asiático
O juiz Valdeci Mendes de Oliveira, da 4ª Vara Cível de Marília (SP), concedeu liminar para exigir que o grupo…
13/10/2022
Mulher que deu entrada antecipada em pedido de aposentadoria obtém benefício
O juiz Francisco Vieira Neto, da Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Itumbiara (GO), determinou que uma…
13/10/2022
TRT-4 não homologa acordo apresentado por advogada indicada por empregadora
No acordo extrajudicial trabalhista, as partes devem ser representadas por procuradores distintos. Se o trabalhador tiver como procurador um advogado…
13/10/2022
Tese vinculante do TST não esgotaria discussões sobre motoristas de aplicativos
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-I) do Tribunal Superior do Trabalho suspendeu, nesta quinta-feira (6/10), o julgamento de dois casos…
1 148 149 150 151 152 332
Utilizamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência, de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
Prosseguir