Compartilhe

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Selic não incide durante prazo de pagamento de precatórios, reafirma STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal reafirmou o entendimento de que não incide a taxa Selic durante o prazo de pagamento de precatórios, denominado de…
Na RJ, é possível aplicar deságio sobre créditos pagos em até um ano, diz STJ
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou válida a cláusula do plano de recuperação judicial de uma empresa que previu a incidência de…

MAIS NOTÍCIAS

05/10/2022
Banco deve indenizar idosa pensionista por empréstimos consignados indevidos
Após constatar a origem fraudulenta da relação jurídica entabulada entre as partes, a 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações…
05/10/2022
Gestante demitida que negou reintegração deve ser indenizada, decide juíza
A juíza Maria Rafaela de Castro, da 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza, reconheceu o direito de indenização de uma…
05/10/2022
Empresa que demitiu mãe de criança com Down terá que indenizar
O Decreto 4.377, que promulgou a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, de…
05/10/2022
Empregado de laboratório eleito diretor de cooperativa não terá direito a estabilidade
Empregado de laboratório eleito diretor de cooperativa não terá direito a estabilidade A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho…
05/10/2022
Petrobras deve indenizar homem que teve perna amputada por falha mecânica
Por considerar que a condição dificulta a inserção no mercado de trabalho, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho…
05/10/2022
STJ confirma decisão que permitiu rescisão de seguro D&O de R$ 100 milhões
Seguradora teve direito de rescindir contrato que protegia executivos do Banco BVA S.A A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça…
05/10/2022
Lei não permite trocar registro civil inteiro por nome indígena, diz ministro do STJ
As hipóteses listadas na Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973) para a mudança do registro civil não contemplam a exclusão…
05/10/2022
Ausência injustificada de testemunhas e perícia invalidam testamento
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu os critérios essenciais para reconhecimento, abertura, registro e cumprimento de testamento…
05/10/2022
Empregada da ECT pode trabalhar em home office para cuidar de filhos autistas
Com base nas normas de proteção aos direitos das crianças e das pessoas com deficiência e na jurisprudência trabalhista, a…
05/10/2022
Supremo vai discutir separação de bens em casamento de pessoa maior de 70 anos
O Supremo Tribunal Federal vai decidir se é constitucional o regime da separação obrigatória de bens no casamento de pessoas…
05/10/2022
Vínculo de emprego declarado por auditor-fiscal é afastado pelo TST
Vínculo de emprego declarado por auditor-fiscal é afastado pelo TST A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida…
05/10/2022
Criptomoedas podem ser penhoradas para satisfazer dívida, decide TJ-SP
Criptomoedas podem ser penhoradas, diz TJ-SP As criptomoedas são passíveis de serem penhoradas, pois são bens móveis com função específica…
1 151 152 153 154 155 332
Utilizamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência, de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
Prosseguir