Compartilhe

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Selic não incide durante prazo de pagamento de precatórios, reafirma STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal reafirmou o entendimento de que não incide a taxa Selic durante o prazo de pagamento de precatórios, denominado de…
Na RJ, é possível aplicar deságio sobre créditos pagos em até um ano, diz STJ
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou válida a cláusula do plano de recuperação judicial de uma empresa que previu a incidência de…

MAIS NOTÍCIAS

30/09/2022
Supremo derruba decisão de 22 anos atrás que aplicou IOF em operações com ouro
A base de incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é formada por títulos e valores mobiliários, e não por…
28/09/2022
Banco deve indenizar cliente que perdeu R$ 68 mil após ter o celular furtado
Banco deve indenizar cliente que perdeu R$ 68 mil após ter o celular furtado As instituições bancárias respondem objetivamente pelos…
28/09/2022
STF valida isenção de IPVA em contratos de leasing para taxistas no RS
Lei inclui veículos adquiridos em leasing e usados por permissionários (taxistas) Por entender que a norma possui a finalidade social…
28/09/2022
Alienação judicial de vaga de garagem deve se restringir aos condôminos, diz STJ
A vedação da alienação de vaga de garagem a pessoas estranhas ao condomínio, estipulada no artigo 1.331, parágrafo 1º do…
28/09/2022
Descaracterização de factoring para mútuo não invalida contrato, diz STJ
Embora não seja comum, não é vedado à empresa de factoring celebrar contrato de mútuo feneratício com outro particular. Basta…
26/09/2022
TST afasta condenação de empresa por assédio a empregado em grupo de WhatsApp
TST entendeu que apenas os empregados eram responsáveis pelo grupo de WhatsApp A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho…
26/09/2022
Motorista que desenvolveu transtorno após assalto será indenizado
O juízo da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a indenização por danos morais…
26/09/2022
STF vai discutir participação de empresas do mesmo grupo em execução trabalhista
O Supremo Tribunal Federal irá decidir se uma empresa pode ser incluída na fase de execução da condenação trabalhista imposta…
26/09/2022
Espólio pode cobrar indenização se morte é posterior à concessão da anistia
O espólio possui legitimidade ativa para ajuizar ação para pedir o pagamento de reparação econômica garantida pela concessão da anistia…
26/09/2022
Anuência do comprador valida cobrança de taxa de manutenção em loteamento
Ministra Nancy Andrighi, relatora do caso Tendo havido a concordância do comprador no momento da transação, é válida a cobrança…
26/09/2022
Alexandre de Moraes rejeita ação contra utilização do IGP-M nos aluguéis
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou a ADPF 869, em que o PSD pedia que os…
26/09/2022
Estado e município devem custear tratamento fora do domicílio do paciente
Qualquer um dos entes da federação, bem como suas respectivas autarquias, podem ser acionados para garantir o cumprimento da norma…
1 153 154 155 156 157 332
Utilizamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência, de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
Prosseguir