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Supermercado deve pagar R$ 150 mil por atraso reiterado de salários
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Credor fiduciário não integra ação de rescisão de compra e venda de imóvel
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24/08/2022
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Inalienabilidade temporária exclui imóvel da partilha se houver separação
Para a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o imóvel com cláusula de inalienabilidade temporária não entra na partilha…
24/08/2022
Redução salarial em massa não pode ocorrer sem negociação coletiva
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24/08/2022
Não cabe usucapião contra imóvel de banco em liquidação extrajudicial, diz STJ
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