ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Selic não incide durante prazo de pagamento de precatórios, reafirma STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal reafirmou o entendimento de que não incide a taxa Selic durante o prazo de pagamento de precatórios, denominado de…
MAIS NOTÍCIAS
22/08/2022
Gestante demitida ao fim de contrato de experiência consegue indenização
Gestante demitida ao fim de contrato de experiência consegue indenização A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a…
22/08/2022
Aposentadoria menor que R$ 10 mil é impenhorável, decide TRT-4
A aposentadoria inferior a R$ 10 mil é considerada fonte de subsistência. Esse foi o entendimento da Seção Especializada em…
22/08/2022
DER deve indenizar familiares de homem que morreu ao colidir com vaca
Homem faleceu depois de acidentecausado com uma vaca solta na pista Configurado o nexo de causalidade entre o dano sofrido…
22/08/2022
Banco falha no serviço ao permitir "golpe do motoboy" e responde por danos, diz STJ
Motoboy passou para pegar cartão da vítima após comunicação falsa feita por telefone A vulnerabilidade do sistema bancário, frágil o…
22/08/2022
STJ reafirma que isenção de IR sobre venda de ações não se transfere a herdeiro
A isenção de Imposto de Renda sobre o lucro obtido na venda de ações, concedida pelo Decreto-Lei 1.510/1976 e aplicável…
22/08/2022
TST reconhece responsabilidade de empresa por atropelamento de caminhoneiro
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade da obrigação da Comércio e Transportes Tope Ltda., de…
22/08/2022
Empresa é condenada por divulgar justa causa de ex-empregado a terceiros
Por entender que a conduta da empresa dificultou a vida profissional e ofendeu a honra de seu ex-empregado, a 4ª…
22/08/2022
Não incide IRPJ sobre honorários pagos a administradores e conselheiros
As empresas têm o direito de deduzir, na apuração do lucro real que servirá como base de cálculo para o…
22/08/2022
STF valida lei que prevê indenização a profissional de saúde afetado por Covid-19
O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade da Lei 14.128/2021, que garante o pagamento de compensação financeira a…
17/08/2022
TRT-2 confirma redução de jornada de mãe de criança com autismo
Na ausência de norma infraconstitucional a autorizar a redução da jornada do servidor municipal, responsável por menor portador de espectro…
17/08/2022
Empresa terá de indenizar gestante demitida durante experiência
O entendimento do Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 497 é de que os pressupostos da estabilidade da gestante…