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08/08/2022
Devedor que atrasou mensalidade graças a liminar deve pagar juros após revogação
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08/08/2022
STJ revoga indenização para empreendedora que não pôde concluir loteamento
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08/08/2022
TST manda banco pagar salário de aprendizes conforme piso da categoria
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08/08/2022
TRF-3 afasta cobrança de IR sobre dívidas recebidas por tabelião
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08/08/2022
Empresa terá de indenizar família de gari que morreu de leptospirose
O juízo da 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) confirmou decisão que condenou uma empresa…
04/08/2022
Câmara aprova Medida Provisória que regulamenta teletrabalho
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04/08/2022
TST afasta responsabilidade da Prefeitura de SJC por verbas devidas a treinador
Após constatar que o município apenas fazia o repasse dos valores, por meio de um programa de fomento ao esporte,…
04/08/2022
Plano de saúde não pode notificar sobre rescisão e depois renegociar dívida
Por considerar que houve comportamento contraditório do plano de saúde, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça invalidou a…
04/08/2022
Penhora online independe do esgotamento dos meios de execução, decide TRF-3
Colegiado manteve bloqueio de quase R$ 5 milhões de uma usina de açúcar e álcool A penhora online é possível…
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