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STJ autoriza conversão de reintegração de posse em execução em contrato de leasing
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04/08/2022
Contrato de crédito bancário pode usar variação do CDI para definir encargo
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03/08/2022
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03/08/2022
Ação contra empresa que consulta dados de motoristas cabe à Justiça do Trabalho
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Justiça do Trabalho é competente para julgar ação contra…